Portugal assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono até 2050 naquele que é o contributo nacional, no quadro europeu, para o esforço de combate às alterações climáticas assumido no Acordo de Paris. Os desafios que se impõem à persecução de uma economia neutra em carbono exigem uma ação concertada entre políticas da energia e do clima, que seja, em simultâneo, promotora de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Nesta matéria, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia rumo à neutralidade carbónica baseada, entre outros, em fontes de energia renovável.

O setor da energia será aquele que dará um maior contributo para a redução de emissões na próxima década, assumindo na transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada. A estratégia de Portugal para o horizonte 2030 assenta assim numa combinação de diversas opções de políticas e medidas bem como de opções tecnológicas, procurando encontrar sinergias entre as várias opções.

Neste sentido, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que será o principal instrumento de política energética e climática para o período 2021-2030, é fundamental para assegurar a concretização das metas em matéria de energia e clima no horizonte 2030 e está orientado para o futuro e para os objetivos a longo prazo de Portugal.

De entre os 8 objetivos nacionais para o horizonte 2030 estabelecidos no PNEC 2030, encontra-se o “Objetivo 3. REFORÇAR A APOSTA NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E REDUZIR A DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DO PAÍS” que visa reforçar a diversificação de fontes de energia através de uma utilização crescente e sustentável de recursos endógenos, promover o aumento da eletrificação da economia e incentivar I&D&I em tecnologias limpas.

Para o efeito, e com o objetivo de aumentar significativamente a capacidade instalada renovável para a produção de eletricidade com vista à prossecução das metas e objetivos nacionais, será implementado um sistema de leilão de licenças para a produção de energia a partir de fontes renováveis, com enfoque no solar .

Num cenário de forte procura por licenças de produção, de escassez de capacidade de receção na rede, os leilões são a melhor forma de dar vazão a essa procura, acelerando a realização de investimento em nova capacidade, dando prioridade aos projetos com menores custos e com maiores garantias de execução, permitindo uma melhor articulação entre o processo de emissão de licenças e os investimentos em nova capacidade de rede.

Nesta lógica a implementação de um sistema de leilão têm um conjunto de vantagens, nomeadamente:

1. trata-se de um mecanismo concorrencial e eficiente que dá visibilidade de preços e de quantidades no longo prazo;
2. reduz riscos para os produtores o que se repercute na diminuição do custo de capital e, consequentemente, numa redução no preço;
3. confere uma grande flexibilidade no desenho do mecanismo de atribuição da potência a instalar;
4. melhora a eficiência na alocação de custos visto privilegiar os sítios que apresentem a melhor relação custo-benefício.