LEILÕES DE CAPACIDADE RENOVÁVEL EM PORTUGAL
PORTAL DE CANDIDATURA
REGISTO DOS PARTICIPANTES
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20 de abril
• Nos termos do nº 4 do artigo 23º do Programa do Procedimento Concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à rede elétrica de serviço público para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras, publicam-se os resultados finais das licitações dos Lotes 1, 3, 4, 5, 6, e 7.
09 de março
• Informa-se que, por impossibilidade do envio pelo Portal de Candidatura, todas as comunicações do Júri do Procedimento serão efetuadas através do email: jurisolar@dgeg.gov.pt
02 de março
• Foi publicado o despacho de retificação das peças de procedimento, bem como o simulador de ofertas
25 de janeiro
• São publicados os esclarecimentos do júri às questões colocadas no âmbito das peças do Procedimento. Tendo sido identificados determinados erros e omissões nas peças do procedimento concorrencial são republicados o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos para a eletricidade a partir da conversão da energia solar. São ainda disponibilizadas as minutas dos Anexos do Programa do Procedimento e os simuladores.
10 de janeiro
• Foi publicado o comunicado da DGEG relativo aos pedidos de esclarecimentos, em https://www.dgeg.gov.pt/media/bcrdwbzj/20220105-comunicado-leilao-solar-flutuante.pdf, disponível ainda na área “Documentos”
02 de dezembro
• Com a publicação do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, foram publicitadas as peças do procedimento, que compreendem o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos. Para aceder a estes documentos, por favor, aceder ao separador "Documentos", pasta "Peças do Procedimento".
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• Informa-se que, por impossibilidade do envio pelo Portal de Candidatura, todas as comunicações do Júri do Procedimento serão efetuadas através do email: jurisolar@dgeg.gov.pt
02 de março
• Foi publicado o despacho de retificação das peças de procedimento, bem como o simulador de ofertas
25 de janeiro
• São publicados os esclarecimentos do júri às questões colocadas no âmbito das peças do Procedimento. Tendo sido identificados determinados erros e omissões nas peças do procedimento concorrencial são republicados o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos para a eletricidade a partir da conversão da energia solar. São ainda disponibilizadas as minutas dos Anexos do Programa do Procedimento e os simuladores.
10 de janeiro
• Foi publicado o comunicado da DGEG relativo aos pedidos de esclarecimentos, em https://www.dgeg.gov.pt/media/bcrdwbzj/20220105-comunicado-leilao-solar-flutuante.pdf, disponível ainda na área “Documentos”
02 de dezembro
• Com a publicação do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, foram publicitadas as peças do procedimento, que compreendem o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos. Para aceder a estes documentos, por favor, aceder ao separador "Documentos", pasta "Peças do Procedimento".
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• Foi publicado o despacho de retificação das peças de procedimento, bem como o simulador de ofertas
25 de janeiro
• São publicados os esclarecimentos do júri às questões colocadas no âmbito das peças do Procedimento. Tendo sido identificados determinados erros e omissões nas peças do procedimento concorrencial são republicados o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos para a eletricidade a partir da conversão da energia solar. São ainda disponibilizadas as minutas dos Anexos do Programa do Procedimento e os simuladores.
10 de janeiro
• Foi publicado o comunicado da DGEG relativo aos pedidos de esclarecimentos, em https://www.dgeg.gov.pt/media/bcrdwbzj/20220105-comunicado-leilao-solar-flutuante.pdf, disponível ainda na área “Documentos”
02 de dezembro
• Com a publicação do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, foram publicitadas as peças do procedimento, que compreendem o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos. Para aceder a estes documentos, por favor, aceder ao separador "Documentos", pasta "Peças do Procedimento".
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• São publicados os esclarecimentos do júri às questões colocadas no âmbito das peças do Procedimento. Tendo sido identificados determinados erros e omissões nas peças do procedimento concorrencial são republicados o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos para a eletricidade a partir da conversão da energia solar. São ainda disponibilizadas as minutas dos Anexos do Programa do Procedimento e os simuladores.
10 de janeiro
• Foi publicado o comunicado da DGEG relativo aos pedidos de esclarecimentos, em https://www.dgeg.gov.pt/media/bcrdwbzj/20220105-comunicado-leilao-solar-flutuante.pdf, disponível ainda na área “Documentos”
02 de dezembro
• Com a publicação do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, foram publicitadas as peças do procedimento, que compreendem o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos. Para aceder a estes documentos, por favor, aceder ao separador "Documentos", pasta "Peças do Procedimento".
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• Foi publicado o comunicado da DGEG relativo aos pedidos de esclarecimentos, em https://www.dgeg.gov.pt/media/bcrdwbzj/20220105-comunicado-leilao-solar-flutuante.pdf, disponível ainda na área “Documentos”
02 de dezembro
• Com a publicação do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, foram publicitadas as peças do procedimento, que compreendem o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos. Para aceder a estes documentos, por favor, aceder ao separador "Documentos", pasta "Peças do Procedimento".
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• Com a publicação do Despacho n.º 11740-B/2021, de 26 de novembro, foram publicitadas as peças do procedimento, que compreendem o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos. Para aceder a estes documentos, por favor, aceder ao separador "Documentos", pasta "Peças do Procedimento".
INFORMAÇÃO SOBRE OS LEILÕES
Portugal assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono até 2050 naquele que é o contributo nacional, no quadro europeu, para o esforço de combate às alterações climáticas assumido no Acordo de Paris. Os desafios que se impõem à persecução de uma economia neutra em carbono exigem uma ação concertada entre políticas da energia e do clima, que seja, em simultâneo, promotora de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Nesta matéria, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia rumo à neutralidade carbónica baseada, entre outros, em fontes de energia renovável.
O setor da energia será aquele que dará um maior contributo para a redução de emissões na próxima década, assumindo na transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada. A estratégia de Portugal para o horizonte 2030 assenta assim numa combinação de diversas opções de políticas e medidas bem como de opções tecnológicas, procurando encontrar sinergias entre as várias opções.
Neste sentido, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que será o principal instrumento de política energética e climática para o período 2021-2030, é fundamental para assegurar a concretização das metas em matéria de energia e clima no horizonte 2030 e está orientado para o futuro e para os objetivos a longo prazo de Portugal.
De entre os 8 objetivos nacionais para o horizonte 2030 estabelecidos no PNEC 2030, encontra-se o “Objetivo 3. REFORÇAR A APOSTA NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E REDUZIR A DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DO PAÍS” que visa reforçar a diversificação de fontes de energia através de uma utilização crescente e sustentável de recursos endógenos, promover o aumento da eletrificação da economia e incentivar I&D&I em tecnologias limpas.
Para o efeito, e com o objetivo de aumentar significativamente a capacidade instalada renovável para a produção de eletricidade com vista à prossecução das metas e objetivos nacionais, será implementado um sistema de leilão de licenças para a produção de energia a partir de fontes renováveis, com enfoque no solar .
Num cenário de forte procura por licenças de produção, de escassez de capacidade de receção na rede, os leilões são a melhor forma de dar vazão a essa procura, acelerando a realização de investimento em nova capacidade, dando prioridade aos projetos com menores custos e com maiores garantias de execução, permitindo uma melhor articulação entre o processo de emissão de licenças e os investimentos em nova capacidade de rede.
Nesta lógica a implementação de um sistema de leilão têm um conjunto de vantagens, nomeadamente:
- trata-se de um mecanismo concorrencial e eficiente que dá visibilidade de preços e de quantidades no longo prazo;
- reduz riscos para os produtores o que se repercute na diminuição do custo de capital e, consequentemente, numa redução no preço;
- confere uma grande flexibilidade no desenho do mecanismo de atribuição da potência a instalar;
- melhora a eficiência na alocação de custos visto privilegiar os sítios que apresentem a melhor relação custo-benefício.
